A criminalização dos sem-teto na Hungria

O seguinte texto é do grupo de direitos humanos Human Rights Watch, foi escrito por Lydia Gall e publicado em 1º de outubro aqui. Os links originais foram mantidos.

“A pobreza não é crime” – manifestantes em frente
ao parlamento húngaro no dia 30 de setembro.

Fiel a sua palavra, o governo húngaro se moveu para transformar os sem-teto em criminosos. Com 245 votos a favor e apenas 45 contra, o governo usou sua maioria absoluta no parlamento ontem para adotar uma lei que permite às autoridades locais criminalizar os sem-teto por viver em espaços públicos e vasculhar lixeiras.

Municípios em todo o país agora têm sinal verde para impôr multas, serviço comunitário e até mesmo prisão (se condenados duas vezes em seis meses) aos sem-teto. E é direto pra cadeia para aqueles condenados por levantar abrigos improvisados. Isso é ainda pior que o decreto local emitido por um distrito de Budapeste nesse verão, que estipula a prisão para quem não puder pagar as multas; essa lei nacional permite aos governos locais colocar pessoas na cadeia apenas por serem sem-teto.

A Corte Constitucional havia derrubado, em novembro de 2012, uma lei anterior que criminalizava os sem-teto, com a base de que violava o direito à dignidade humana. Ao invés de respeitar a decisão da corte, o governo, através de sua maioria absoluta, respondeu incluindo em março um dispositivo na Constituição que permitia a criminalização dos sem-teto, uma ação que mostrou menosprezo pelo Estado de direito.

Pessoas sem-teto estiveram entre as centenas que se juntaram em frente ao parlamento enquanto ele estava passando essa terrível lei. As pessoas sem-teto com quem conversei se perguntavam por que o governo está chutando pessoas que já estão no chão. Eles insistiram que não queriam moradia de graça como todos parecem pensar, apenas as mesmas chances que todo mundo de serem produtivos e contribuir pra sociedade.

As autoridades húngaras deveriam lidar com a questão dos sem-teto com políticas sociais, não com polícia. Hoje, os direitos de 30 mil pessoas sem-teto no país estão ainda mais em risco.