Protestos em todo o mundo contra a criminalização dos sem-teto na Hungria

O seguinte texto foi publicado em inglês no dia 17 de fevereiro, na página oficial do grupo A Város Mindenkié [A Cidade é Para Todos, em húngaro], e pode ser acessado aqui. A Cidade é Para Todos é um grupo húngaro de “moradores de rua, ex-moradores de rua, pessoas com problemas de moradia e seus aliados, que trabalham juntos por uma sociedade justa e igualitária”. O grupo busca “oferecer uma oportunidade às pessoas em situação de rua para defender sua dignidade e lutar pelo direito à moradia”. Mais informações sobre o grupo podem ser encontradas em inglês aqui.

Em resposta ao chamado de ação do A Cidade é Para Todos, organizações locais e indivíduos de 14 cidades em três continentes – de Nova Iorque a Bangkok, de Dublin a Istambul – realizaram protestos contra a criminalização dos sem-teto na Hungria, em frente a embaixadas e consulados húngaros.

Como foi enfatizado no chamado de ação pelo A Cidade é Para Todos, os partidos no governo insistem na criminalização da situação de rua, apesar da decisão de novembro de 2012 da Corte Constitucional que decidiu que “nem a remoção das pessoas sem-teto de áreas públicas, nem o incentivo para que elas participem do sistema de assistência social, podem ser usadas como uma razão constitucional que seja a base para a criminalização das pessoas sem-teto vivendo em áreas públicas” e que “a situação de rua é um problema social que o Estado deve lidar no campo da administração e da assistência social, e não da punição”. O governo e muitas das autoridades locais desconsideraram tanto a decisão da Corte Constitucional quanto a difundida oposição interna e internacional, primeiro ao inscrever a criminalização da situação de rua na “Lei Fundamental” (a constituição formal da Hungria) e depois na Lei de Delitos e portarias locais.

A criminalização da situação de rua é parte de uma abrangente guinada autoritária e punitiva na Hungria que seguiu as eleições de 2010: a democracia constitucional foi essencialmente abolida; direitos trabalhistas foram cerceados; o direito à greve limitado; o direito a benefícios sociais foi restrito e um duro regime de trabalho foi implementado; aqueles buscando asilo se tornaram sujeitos a um injustificável regime de detenções; severas políticas penais foram introduzidas; e a vigilância de funcionários do Estado foi autorizada. Desde a transição ao capitalismo em 1990, os índices de pobreza e de desigualdade salarial nunca estiveram tão altos como hoje.

Houve protestos em frente às embaixadas e consulados húngaros em Bangkok, Viena, Essen e Lisboa na quinta-feira, 13 de fevereiro; em Berlim, Bruxelas, Dublim (veja também aqui), Istambul (veja também aqui), Cluj, Nova Iorque, Paris e Praga na sexta-feira, 14 de fevereiro; e em Londres no sábado, 15 de fevereiro. A maioria dos protestos incluiu a entrega de cartas endereçadas ao governo húngaro, condenando a criminalização da situação de rua. Muitos protestos foram realizados por organizações de pessoas diretamente afetadas pela pobreza e a situação de rua. O protesto de Londres foi organizado por húngaros que moram em Londres, junto a grupos locais. Uma organização de Bucareste se juntou à campanha internacional com imagens de solidariedade online, e grupos locais mandaram uma carta de protesto à embaixada da Hungria na Holanda. Para breves resumos de todos os protestos, veja aqui para 13 de fevereiro, e aqui para 14 e 15 de fevereiro. Para ver uma seleção de fotos da solidariedade internacional, clique aqui.

Em Budapeste, A Cidade é Para Todos está organizando um protesto no sábado, 22 de fevereiro, em frente ao escritório do governo que foi criado para deter as pessoas processadas por morar em locais públicos. O governo gastou 20 milhões de florins (65 mil euros) em 2013, e 226 milhões de florins (730 mil euros) em 2014 para a operação deste escritório. A Cidade é Para Todos exige que esse escritório seja fechado e que toda a legislação que criminaliza a situação de rua seja revogada.

Evento do protesto no Facebook: http://www.facebook.com/events/687511691299409/

Página do A Cidade é Para Todos: http://avarosmindenkie.blog.hu/
E-mail: avarosmindenkie@gmail.com
Facebook: http://www.facebook.com/AVarosMindenkie

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Declaração da AWU [União dos Trabalhadores Autônomos] sobre a situação na Ucrânia

O texto original foi publicado no dia 19 de fevereiro aqui. Uma tradução para o inglês foi publicada no dia 20 no portal Anarkismo.net, que pode ser lida aqui.

A guerra civil começou na Ucrânia ontem. Uma manifestação pouco pacífica entrou em confronto com as forças de defesa e as divisões formadas por apoiadores do atual governo, perto do Vekhovna Rada (Parlamento).

Em 18 de fevereiro a polícia, junto aos paramilitares, realizou um banho de sangue nos quarteirões governamentais, onde inúmeros manifestantes foram mortos. Sanguinários das divisões especiais terminavam com detidos. Deputados do Partido das Regiões, no poder, e seus lacaios burgueses do Partido “Comunista” da Ucrânia fugiram do Parlamento por um túnel subterrâneo. A votação por emendas constitucionais, que visavam limitar o poder presidencial, por fim não aconteceu.

Após sua derrota nos quarteirões governamentais, manifestantes voltaram ao Maidan[1]. Às 18h, o Ministro de Assuntos Internos e o Escritório de Segurança Interna (SBU) declararam um ultimato aos manifestantes, exigindo sua dispersão. Às 20h, forças da polícia especial e os paramilitares, equipados com canhões de água e veículos blindados, começaram sua investida nas barricadas.

A polícia, as divisões especiais do SBU, assim como soldados pró-governo, fizeram uso de suas armas de fogo. Porém, os manifestantes conseguiram tacar fogo em um dos veículos blindados da polícia, e no fim as forças governamentais não eram as únicas em posse de armas.

De acordo com as informações divulgadas pela polícia (no dia 19 de fevereiro, às 16h), 24 pessoas foram mortas: 14 manifestantes e 10 policiais. Trinta e um policiais foram alvejados.

Mesmo se sua estimativa de mortes no lado policial estiver correta, o número de vítimas entre os manifestantes foi certamente diminuído. Os médicos do Maidan contabilizam pelo menos 30 mortos.

Tem-se a impressão de que o Presidente Yanukovich estava certo de que pela manhã a resistência estaria arrasada, e então convocou uma reunião com as lideranças da Oposição às 11h, no dia 19 de fevereiro. Como as negociações não aconteceram, podemos concluir que os planos do governo falharam.

Durante a operação mal-sucedida de esvaziar o Maidan, cidadãos de várias regiões ao oeste do país ocuparam prédios administrativos e rechaçaram a polícia.

Nesse momento a polícia, enquanto instituição, não existe em Lviv[2]. De acordo com o SBU, manifestantes capturaram 1500 armas de fogo. Em menos de 24 horas, o governo central perdeu controle de uma região do país.

Agora, a única solução pode ser a renúncia do Presidente, porém isso significaria que ele, sua família e seus muitos seguidores e dependentes, que formam um grande grupo no poder, perderiam sua fonte de lucro. É provável que eles não vão aceitar isso.

Caso Yanukovich vença, ele vai se tornar mandante vitalício e os restantes estarão fadados a uma vida onde enfrentarão pobreza, corrupção e a abolição de seus direitos e liberdades. Regiões rebeldes estão agora passando massivamente por restaurações da “ordem constitucional”.

Não é improvável que a supressão de tais “grupos terroristas” na Galícia tenha a forma de uma limpeza étnica. Radicais Ortodoxos do Partido das Regiões têm visto os conservadores grego-católicos, há muito tempo, como a AIDS da “Eurosodoma”. Tal operação “antiterrorista” seria realizada com a ajuda do exército, como já foi anunciado pelo Ministro da Defesa, Levedev.

Hoje, a Ucrânia vive uma tragédia, mas o verdadeiro horror irá começar quando o governo derrubar a oposição e “estabilizar” a situação.

Sinais de preparação para uma operação de limpeza social massiva já estavam visíveis no início de fevereiro, quando processos criminais foram abertos contra as divisões de auto-defesa do Maidan, julgadas como formações militares ilegais. De acordo com o Artigo 260 do Código Criminal, membros de tais divisões podem enfrentar prisão de 2 a 15 anos. Isso significa que o governo estava planejando colocar mais de 10 mil cidadãos atrás das grades.

Em outras regiões, assim como na capital, “divisões da morte” especiais estão atuando como um suplemento das forças policiais usuais. A responsabilidade por queimar viva uma pessoa ativista do Maidan de Zaporozhye, por exemplo, foi reivindicada por uma dessas “divisões da morte”, que se autodenomina como “Fantasmas de Sebastopol”. Eles anunciaram que estão prontos para submeter participantes do Maidan no leste a um tratamento similar.

Caso haja uma vitória da Oposição a vida também estaria longe da perfeição.

Embora fascistas sejam minoria entre os manifestantes, eles são bastante ativos e não são os caras mais inteligentes do pedaço. No meio de fevereiro, alguns dias de trégua levaram a conflitos entre os grupos de direita, resultando em vários confrontos violentos e sem sentido, assim como ataques aos ideologicamente “heréticos”.

Além dos fascistas, Oposicionistas velhos e experientes também tentarão tomar o poder. Muitos deles já têm alguma experiência de trabalho no governo e não são estranhos ao mundo da corrupção, do favoritismo e do uso de fundos públicos para interesses pessoais.

As “concessões” que a Oposição está exigindo agora no Parlamento são lamentáveis. Mesmo a Constituição de 2004, que eles estão tentando restaurar, dá poder excessivo ao Presidente (o controle sobre a polícia de conflitos e as forças especiais é um exemplo), e o sistema eleitoral proporcional, com listas fechadas, entrega o Parlamento ao controle de líderes que agem como ditadores, que podem ser contados nos dedos de uma mão. Junto com o Presidente eles vão governar sem obstruções.

Sua segunda exigência – a nomeação de um Gabinete de Ministros compostos por líderes da Oposição – é completamente vergonhosa. As pessoas estão arriscando sua saúde, liberdade e suas vidas para que alguém se torne primeiro-ministro, e que alguém tenha a oportunidade de controlar o fluxo de dinheiro sujo? Esse é o resultado lógico de se optar por conversações sobre “a nação” dirigidas pelo pathos, e de se focar em estruturas verticais amarradas aos mesmos políticos odiados, ao invés de desenvolver organizações de baixo pra cima, em torno de interesses materiais e financeiros.

Essa é a principal lição que o Maidan ainda está por aprender.

Porém, nós estaremos aptos a colocar essa lição em prática apenas se o governo atual perder a batalha.

A Oposição dentro e fora do Parlamento está rachada em múltiplas facções hostis que competem entre si. Se vencer, o governo subsequente será instável e desprovido de coerência. Ele será tão burguês e repressivo como era o Partido das Regiões antes de sua primeira demonstração de força contra os manifestantes em novembro.

A culpa pelo sangue derramado é parcialmente da União Europeia, que recebe alegremente o dinheiro dos canalhas corruptos da Ucrânia, Rússia e vários países africanos, enquanto negligencia sempre checar a origem destes “investimentos”. É apenas após ver os corpos das vítimas de tais “investidores” que a UE se torna tão sentimental e repleta do pathos humanitário.

Essa não é a nossa guerra, mas a vitória do governo significará uma derrota dos trabalhadores. A vitória da Oposição também não garante nada de bom. Nós não podemos convocar o proletariado a se sacrificar pela Oposição e seus interesses. Achamos que o nível de participação nesse conflito é uma questão de escolha pessoal. Porém, encorajamos todas as pessoas a evitar a convocação das forças militares internas controladas por Yanukovich, e a sabotar as ações do governo usando todos os meios possíveis.

Sem deuses, sem amos, sem nações, sem fronteiras!

AWU [União dos Trabalhadores Autônomos], organização de Kiev

[1] Maidan é um nome para manifestações que acontecem na Praça da Independência, em Kiev. O movimento para a associação da Ucrânia com a União Europeia e pela renúncia de Yanukovych também é chamado de Euromaidan. (Nota da tradução)

[2] Lviv é uma das maiores cidade da Ucrânia, localizada no oeste do país, na região da Galícia. (N. da T.)

Chamado de solidariedade para a renovação da Livraria Autônoma Gondolkodó (Gondolkodó Autonóm Antikvárium), inverno de 2014

Segue abaixo a tradução para o português brasileiro do chamado de solidariedade à Livraria Autônoma Gondolkodó, de Budapeste na Hungria. A Gondolkodó é uma antiga e pequena livraria que vende e distribui materiais sobre o movimento operário em todo o mundo, em uma perspectiva revolucionária e libertária. O contato da livraria está no texto.

[PORTUGUÊS]
A Livraria Autônoma Gondolkodó é a única livraria e local de distribuição de materiais do movimento operário, além de local de encontro, na região do Centro-Leste Europeu (conhecida como Hungria) que funciona de maneira contínua há muitos anos (mais de 20). Agora o local precisa de renovação, as paredes estão úmidas e mofadas, o reboco está caindo, as estantes estão começando a se desvencilhar, o ralo está constantemente entupido, etc. As condições da livraria têm piorado gradualmente e, assim, a distribuição das publicações está dificultada.

Como não podemos pagar por todos esses reparos, pedimos sua ajuda financeira para poder fazer a manutenção durante o verão. Por favor, ajudem a essa causa com o que puderem (se podem enviar 10 euros, não hesitem, mas se tiverem mais podem oferecer uma quantia maior).

Companheiros, ativistas e simpatizantes, por favor espalhem nosso apelo de solidariedade e nos apoiem!

Agradecemos a ajuda em nome da solidariedade do internacionalismo proletário!

A sua ajuda pode ser enviada para esta conta bancária:
Bank / Banco: Raiffeisen Bank
Name / Nome : Tütö László
Iban / Número Bancário Internacional (IBAN) : HU 3912 0101 5401 3152 1900 2000 06
Swift code / Código interbancário: UBRTHUHB

Obrigado! Solidariedade! Saudações!

No que diz respeito à renovação completa da livraria – a situação é deprimente. Nós pudemos resolver alguns problemas menores (limpamos a canalização, etc.), mas recentemente o Serviço Nacional de Impostos começou a exigir o pagamento de uma dívida antiga sem atrasos, então tivemos que pagar. Ninguém esperava por isso. No caso de não pagamento, o Estado teria hipotecado o apartamento de um companheiro, o que quase certamente levaria à perda do mesmo. A maior parte do dinheiro arrecadado foi para essa questão. Infelizmente, a livraria não assegura a subsistência – para colocar de forma suave. O companheiro não tem outro emprego e não consegue achar nenhum posto que seja compatível com fazer funcionar a loja. Por isso, ele vive de um dia para o outro, e a livraria precisa de ajuda financeira. Por favor distribua o apelo por solidariedade se puder, e nos ajude! Obrigado! A renovação precisa ser feita e a ajuda também é necessária para além disso, por isso continuamos pedindo por apoio.

Nós não estamos desmoralizados, mas sim olhando para frente. Os moinhos do capital continuam trabalhando – de maneira cruel e sanguinária, dia após dia, mas nós continuamos lutando contra ele. Avante! Longa vida ao comunismo!

Saudações,

LIVRARIA AUTÔNOMA GONDOLKODÓ
Hungria, Budapeste – 1012, Logodi utca 51
Website: http://gondolkodo.mypressonline.com
E-mail: gondolkodo@citromail.hu
Facebook: http://www.facebook.com/gondolkodo.antikvarium

[INGLÊS]
Solidarity appeal for the renovation of Gondolkodó Autonóm Antikvárium (Gondolkodó Autonomous Bookshop) winter, 2014

The Gondolkodó Autonomous Bookshop is the only workers’ movementary distribution place, library and meeting-place in the East Central European region (namely in Hungary) which has been functioning continuously for many years (now for 20 years). Now this place must be renovated because the walls are wet and mouldy, the mortar has been falling, the sets of shelves are rickety, the drainpipe is often clogged up etc. The condition of the library has been worsening gradually and also the distribution of publications is harder under these circumstances.

Since we can not pay for all the costs of the general renovation we ask for your financial help in order that we could do the renovation during winter. Please support this aim according to your possibilities (if you can send 10 Euros then do it, but if you have more money you can send bigger amount).

Comrades, activists and sympathisers, please spread our solidarity appeal and support us!

Thanks for your help in the name of internationalist proletarian solidarity!

Raiffeisen BANK (in euro)
Name : Tütö László
Iban : HU 3912 0101 5401 3152 1900 2000 06
Swift code : UBRTHUHB

What concerns the complete renovation of the bookshop – the situation is depressing. We managed to solve some minor problems (the cleaning of the canalisation etc.), but recently the National Office of Taxes began to demand the payment of a past dept without delay, so we had to pay. Nobody expected that. In the case of not paying, the state would have hypothecated the flat of a comrade which almost surely would have led to the losing of the flat. The vast part of the collected money was consumed by this issue. Unfortunately, the movement bookshop does not secure a living – to put it mildly. The comrade has no other job and also can’t find any employment which is compatible with the running of the shop. Therefore he lives from one day to another, and the shop needs financial support. Please distribute the solidarity appeal if you can, and support us! Thanks! The renovation has to be made and support is needed apart from this, too, this is why we continue to ask for support.

We are not demoralized, but are looking forward, the mills of capital are working this way – bloodily and cruelly, day by day, but we continue to struggle against it. Forward! Long live communism!

Greetings,
GONDOLKODÓ AUTONOMOUS BOOKSHOP
Hungary, Budapest – 1012, Logodi utca 51
Website: http://gondolkodo.mypressonline.com
E-mail: gondolkodo@citromail.hu
Facebook: http://www.facebook.com/gondolkodo.antikvarium

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