Protestos em todo o mundo contra a criminalização dos sem-teto na Hungria

O seguinte texto foi publicado em inglês no dia 17 de fevereiro, na página oficial do grupo A Város Mindenkié [A Cidade é Para Todos, em húngaro], e pode ser acessado aqui. A Cidade é Para Todos é um grupo húngaro de “moradores de rua, ex-moradores de rua, pessoas com problemas de moradia e seus aliados, que trabalham juntos por uma sociedade justa e igualitária”. O grupo busca “oferecer uma oportunidade às pessoas em situação de rua para defender sua dignidade e lutar pelo direito à moradia”. Mais informações sobre o grupo podem ser encontradas em inglês aqui.

Em resposta ao chamado de ação do A Cidade é Para Todos, organizações locais e indivíduos de 14 cidades em três continentes – de Nova Iorque a Bangkok, de Dublin a Istambul – realizaram protestos contra a criminalização dos sem-teto na Hungria, em frente a embaixadas e consulados húngaros.

Como foi enfatizado no chamado de ação pelo A Cidade é Para Todos, os partidos no governo insistem na criminalização da situação de rua, apesar da decisão de novembro de 2012 da Corte Constitucional que decidiu que “nem a remoção das pessoas sem-teto de áreas públicas, nem o incentivo para que elas participem do sistema de assistência social, podem ser usadas como uma razão constitucional que seja a base para a criminalização das pessoas sem-teto vivendo em áreas públicas” e que “a situação de rua é um problema social que o Estado deve lidar no campo da administração e da assistência social, e não da punição”. O governo e muitas das autoridades locais desconsideraram tanto a decisão da Corte Constitucional quanto a difundida oposição interna e internacional, primeiro ao inscrever a criminalização da situação de rua na “Lei Fundamental” (a constituição formal da Hungria) e depois na Lei de Delitos e portarias locais.

A criminalização da situação de rua é parte de uma abrangente guinada autoritária e punitiva na Hungria que seguiu as eleições de 2010: a democracia constitucional foi essencialmente abolida; direitos trabalhistas foram cerceados; o direito à greve limitado; o direito a benefícios sociais foi restrito e um duro regime de trabalho foi implementado; aqueles buscando asilo se tornaram sujeitos a um injustificável regime de detenções; severas políticas penais foram introduzidas; e a vigilância de funcionários do Estado foi autorizada. Desde a transição ao capitalismo em 1990, os índices de pobreza e de desigualdade salarial nunca estiveram tão altos como hoje.

Houve protestos em frente às embaixadas e consulados húngaros em Bangkok, Viena, Essen e Lisboa na quinta-feira, 13 de fevereiro; em Berlim, Bruxelas, Dublim (veja também aqui), Istambul (veja também aqui), Cluj, Nova Iorque, Paris e Praga na sexta-feira, 14 de fevereiro; e em Londres no sábado, 15 de fevereiro. A maioria dos protestos incluiu a entrega de cartas endereçadas ao governo húngaro, condenando a criminalização da situação de rua. Muitos protestos foram realizados por organizações de pessoas diretamente afetadas pela pobreza e a situação de rua. O protesto de Londres foi organizado por húngaros que moram em Londres, junto a grupos locais. Uma organização de Bucareste se juntou à campanha internacional com imagens de solidariedade online, e grupos locais mandaram uma carta de protesto à embaixada da Hungria na Holanda. Para breves resumos de todos os protestos, veja aqui para 13 de fevereiro, e aqui para 14 e 15 de fevereiro. Para ver uma seleção de fotos da solidariedade internacional, clique aqui.

Em Budapeste, A Cidade é Para Todos está organizando um protesto no sábado, 22 de fevereiro, em frente ao escritório do governo que foi criado para deter as pessoas processadas por morar em locais públicos. O governo gastou 20 milhões de florins (65 mil euros) em 2013, e 226 milhões de florins (730 mil euros) em 2014 para a operação deste escritório. A Cidade é Para Todos exige que esse escritório seja fechado e que toda a legislação que criminaliza a situação de rua seja revogada.

Evento do protesto no Facebook: http://www.facebook.com/events/687511691299409/

Página do A Cidade é Para Todos: http://avarosmindenkie.blog.hu/
E-mail: avarosmindenkie@gmail.com
Facebook: http://www.facebook.com/AVarosMindenkie

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