O boicote ao ENADE na Biologia – UFSC 2014

No final de outubro de 2014, nós estudantes de Biologia no final do curso (pelo menos a maioria) recebemos uma convocação para fazer a prova do ENADE algumas semanas mais tarde, vinda da Coordenação do curso por email. A cada 2 ou 3 anos, sempre que a prova é aplicada, existe uma certa pressão da Coordenação para que estudantes façam a prova e tirem uma boa nota. Nesse ano, inicialmente recebemos vários emails, além de uma promessa de que as turmas receberiam visitas para explicar sobre “a importância da prova” no fim, nem aconteceu.

Assim que a notícia apareceu, várias pessoas já começaram a conversar sobre o tema e se perguntar se deveríamos realmente prestar a prova. Em partes porque já houve outros boicotes (um grande em 2003, ainda na época do Provão; alguns isolados nos outros anos), mas também pelo desinteresse e chatice de fazer uma prova no domingo. É importante dizer que esse desinteresse não é apenas uma mostra de egoísmo ou preguiça, mas também um entendimento de que a prova é inadequada ou desnecessária.

Após algumas conversas informais, surge a proposta de uma primeira reunião aberta entre estudantes para debater o tema. Inicialmente conversamos apenas internamente, buscando o nome das pessoas convocadas, pra evitar chamar muita atenção, com medo de que poderia trazer polêmicas antes mesmo da conversa. No entanto, logo vimos que o principal era atingir o máximo de gente pra disseminar a discussão, então o encontro foi chamado pelo CA abertamente, mas apenas para estudantes.

No primeiro encontro, reunimos as principais leis envolvidas na formulação do ENADE e uma cartilha da FENEX para subsidiar a discussão. A cartilha, apesar de ser bem antiga, ainda dá conta de tratar dos principais problemas envolvidos com o ENADE e o modelo de avaliação proposto, que é meritocrático e homogeneizante. A leitura das leis também foi importante para ter clareza (na medida do possível) sobre o funcionamento da convocação, da Comissão que gere a avaliação, das penalidades, etc. No entanto, é preciso dizer que falta muita transparência nesse processo, pois nenhuma dessas questões apontadas está devidamente explicada. Isso é conveniente para evitar um debate aprofundado e também para possibilitar a chantagem e o terrorismo seja do governo em relação às pessoas responsáveis pelos cursos, seja dos cursos com estudantes (vale citar que a Coordenação de Pedagogia na UFSC escreveu um cartaz dizendo que estudantes que boicotassem seriam responsáveis pelo fechamento de novas chamadas de vestibular no curso!).

Após alguns consensos entre as pessoas presentes na primeira reunião, o desafio era espalhar a discussão para todas as pessoas estudantes, em particular aquelas que fariam a prova. Reforçamos os chamados pela internet, fizemos um grupo no Facebook (infelizmente a nossa lista de emails caiu em desuso) e eu aproveitei para escrever um texto pessoal apontando e desenvolvendo alguns dos pontos que subsidiam o boicote.

Na nova reunião, foram algumas pessoas novas e refizemos a discussão, chegando à conclusão do boicote, apesar de muitas incertezas. O importante, desde o início, não era o boicote em si (já que, sozinho, possui pouco alcance) mas levar a cabo um debate mais amplo sobre função social da Universidade e os rumos da formação proposta na UFSC. Ainda que a participação tenha sido menor do que esperávamos (bem menos da metade das pessoas convocadas), tivemos boas discussões ao vivo. Na internet, os chamados e o texto tiveram alguma repercussão, estendendo o debate um pouco além.

O momento da prova (fim de semestre e fim de ano), além do pouco tempo para organizar o boicote (menos de um mês) colocaram alguns desafios, impedindo um processo mais amplo de debate, que pudesse avançar mais em questões como: que tipo de avaliação o governo deveria promover?, qual a situação da nossa Universidade?, qual o impacto da expansão universitária da última década?, qual nossa proposta para os cursos privados, que são a maioria no Brasil, embora apresentem quase sempre menor qualidade?, o que nossa Universidade faz para a comunidade e a sociedade onde se insere? De certa forma, todas essas questões foram levantadas, mas haveria muito mais para conversar.

Considerando essas fragilidades, foi interessante e até surpreendente que o boicote tenha sido bastante grande, por volta de 2/3 de estudantes, tanto no bacharelado quanto na licenciatura. Uma carta foi escrita (abaixo) e assinada pelo Centro Acadêmico apontando os problemas da prova e relatando o processo de debates que tivemos, para sustentar nossa opção pelo boicote.

Mais importante, essa mobilização possibilitou um caldo para a construção de novas atividades no ano que vem, como a participação ativa de estudantes na formulação do futuro currículo sendo preparado. Outra ideia que surgiu foi a criação de um documento nosso, elaborando diretrizes para o tipo de currículo que estudantes almejam, uma espécie de objetivo máximo que pudesse subsidiar nossos embates na realidade: a disputa de pequenas vitórias e avanços frente às propostas meritocráticas, produtivistas, elitistas que fazem parte do atual debate. São aquelas que querem manter a Universidade uma fábrica de artigos, isolada da sociedade, fechada por muros (literais e metafóricos), em suma, um curso e uma Universidade que não lidam com os problemas mais sérios da sociedade brasileira e da crise ambiental planetária. A nossa proposta pode ser outra. Qual vai ser?

Segue abaixo a carta escrita pelo CABio, justificando o boicote:

POR QUE BOICOTAMOS O ENADE – Ciências Biológicas UFSC 2014

Às estudantes de Biologia na UFSC,
à Coordenação do Curso,
à comunidade universitária da UFSC,
ao MEC e ao Governo Federal.

Após a convocação para a prova do ENADE 2014, estudantes da Biologia na UFSC começaram a discutir e estudar o modelo de avaliação proposto no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES, do qual o ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) faz parte. Duas reuniões abertas foram convocadas através do fórum, lista de emails e redes sociais, além do tema ter sido discutido na internet.

Entendemos que essa avaliação dos cursos possui sérios problemas:
1) A composição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior e seu trabalho, incluindo as decisões sobre critérios de avaliação e como é formada a nota final, não são suficientemente transparentes. A participação de estudantes e servidores na Comissão (apenas um de cada por todo o país) nem é discutida, sendo indicada pela presidenta.

2) A prova do ENADE, que representa 70% da nota do curso (CPC), é a mesma para todas as regiões do país e cursos, sem levar em conta seus focos e abordagens, se possuem caráter generalista ou de especialização, assim como as necessidades regionais e as decisões do corpo docente, discente e de servidores nos rumos do curso. Assim, essa prova nacional busca homogeneizar distintas realidades e fere o princípio da autonomia universitária porque cerceia a possibilidade da comunidade decidir sobre seu funcionamento.

3) A avaliação possui um caráter totalmente meritocrático, que vai na contra-mão de uma educação inclusiva e transformadora. Os cursos que conseguem melhores notas são cotados para receber mais verbas do governo, enquanto os cursos públicos que apresentam dificuldades podem ser penalizados com menos verbas. Ao invés de usar os resultados para resolver os problemas enfrentados por cada curso, o governo se exime da responsabilidade por eles. Após um processo de expansão universitária realizado através da precarização das Universidade públicas, alguns dos cursos públicos que possuem carência de quadro docente, servidores, verbas para atividades de extensão, bolsas, condições de permanência, etc., são novamente abandonados pelo governo por tirarem notas ruins.

Por esses motivos, decidimos pelo boicote dos estudantes no ENADE. Não buscamos prejudicar o curso, que receberá uma visita do MEC e precisará assinar um contrato de compromisso para lidar com as possíveis fragilidades levantadas pela avaliação. Pelo contrário: tomamos essa medida porque defendemos uma avaliação que permita um diagnóstico dos cursos e a busca por soluções e melhorias, mas que levem em conta a necessidade de grande expansão no ensino superior público e a situação de precariedade de muitas Universidades públicas. Fechar cursos públicos ou cancelar chamadas de vestibular não é solução pra educação! É dever do Estado garantir o financiamento necessário para o funcionamento adequado dos cursos públicos.

Exigimos ainda um modelo de avaliação que produza informações úteis para diagnosticar o curso, explicitando áreas positivas ou problemáticas. É necessário saber como os critérios são julgados e como eles compõem a avaliação, pois toda metodologia de avaliação pressupõe modelos visados de Universidade e curso. Esses objetivos devem estar claros e precisam ser debatidos.

Exigimos também uma avaliação que respeite as escolhas da Universidade e da comunidade que a compõe, garantindo que cada curso pode se adequar a sua realidade e buscar atingir sua função social considerando as características do local onde se encontra e dos setores que ali convivem. Isso significa que estudantes, servidores e professores devem ter voz na avaliação, não apenas sendo testados, mas dando sua opinião sobre a situação do curso e da Instituição de Ensino Superior.

A função social da Universidade não é apenas produzir artigos ou oferecer diplomas, pois inclui também aspectos subjetivos e transformação pessoal, coletiva e social. É preciso abrir espaço para avaliar avanços dessa qualidade, incluindo informação sobre a extensão universitária e o papel que a Universidade cumpre em seu entorno.

Por fim, reiteramos que não entendemos o boicote como uma ação pontual. Através do Centro Acadêmico de Biologia, já há vários anos, buscamos participar dos órgãos deliberativos de Centro, Departamentos e de Curso. Também buscamos voltar a participar da discussão sobre o novo currículo para o curso, realizada através do Núcleo Docente Estruturante. Entendemos que estudantes possuem toda a legitimidade para participar ativamente das decisões da Universidade porque a construímos e dela participamos, assim como os outros setores. Se não existe Universidade sem estudantes, tampouco devem haver decisões sem estudantes.

Centro Acadêmico de Biologia – UFSC, novembro de 2014

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Reflexões sobre avaliação e ENADE

O seguinte texto foi escrito em novembro de 2014, no processo de discussão sobre a prova do ENADE. O teste foi boicotado pela maioria dos estudantes de Biologia da UFSC nesse ano, após mobilização através do Centro Acadêmico. Um relato do processo de discussões e do boicote pode ser lido aqui.

O curso de Ciências Biológicas da UFSC está sendo avaliado e nesse mês estudantes concluintes são chamados para fazer a prova do ENADE, um dos três componentes da avaliação realizada pelo SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que agora atinge seus 10 anos, desde a implementação em 2004 no início do primeiro governo Lula (quando Cristovam Buarque era ministro da Educação).

A primeira coisa que deveria ficar clara sobre uma avaliação é seu propósito, porque não se avalia em abstrato: toda avaliação pressupõe uma concepção daquilo que está sendo estudado, ou seja, carrega em si objetivos e interesses. Existe sempre uma comparação com um fim desejado, assim como um método de análise julgado adequado para esse fim. Em outras palavras, uma avaliação é sempre política. E a avaliação do SINAES é dúbia nesse sentido: apresenta uma concepção no discurso e outra na prática.

O objetivo oficial é o que está na Lei 10.861/04, aquela que instituiu o SINAES e ENADE: “melhoria da qualidade da educação superior”, “aumento da sua eficácia e efetividade acadêmica e social”, “valorização de sua missão pública”, “promoção de valores democráticos” e uma que merece destaque: “respeito à diferença e à diversidade (…), afirmação da autonomia e identidade institucional”. Veremos que isso não se trata de enfeite retórico, é mais sério que isso: é clara enganação. Quais os objetivos e interesses do SINAES na prática?

Uma faceta que fica clara desde o princípio é que ao governo interessa a homogeneidade em nosso país de tamanho continental e contextos muito variados. Seja por comodidade ou como método de manter rédeas mais curtas e controle mais próximo, o fato é que a avaliação do ENADE é a mesma para todo o território brasileiro.

O que isso implica? Imagine três Universidades: a Uni-A está situada em uma cidade de tamanho médio, um polo turístico com grandes áreas verdes ameaçadas pelo crescimento urbano desenfreado, especulação imobiliária e avanço sobre áreas de conservação, uma economia baseada no turismo e no funcionalismo público e taxas de imigração interna acima da média do país. Os estudantes da Uni-A vêm de origens variadas e a perspectiva do curso é generalista, formando biólogos com base sólida em áreas ambientais e laboratoriais, mas com algumas peculiaridades: núcleos de professores especialistas em grupos animais marinhos e vegetação da mata atlântica, alguns laboratórios de ponta em genética, células-tronco e farmacologia.

Já a Uni-B está situada na fronteira do país, em uma área rural marcada por fortes conflitos fundiários devido à disputa entre o agronegócio e uma grande base social camponesa. A Uni-B, inclusive, foi uma conquista dos movimentos camponeses da região em suas reivindicações ao governo e esses grupos participaram das escolhas sobre a missão institucional e os currículos criados ali. A maioria dos alunos é de origem camponesa e poucos egressos vão morar nas capitais, até porque o curso é especializado em gestão ambiental e produção agrícola.

Por fim, temos a Faculdade-C em uma região periférica da capital. Sem pós-graduações e com laboratórios modestos, o curso nessa Faculdade comunitária privada tem apenas 8 anos. Apesar das mensalidades aumentarem a cada dois anos, o público da Fac-C possui renda média inferior à Uni-A, além de uma idade maior. Muitos trabalham no contra-período, inclusive como professores de Ciências e Biologia, ainda que não tenham habilitação. A Fac-C retira um terço de sua renda diretamente do ProUni, o programa governamental que banca as mensalidades de alunos de baixa renda e também isenta impostos. A Fac-C está formando a maioria dos professores de Biologia que atuam (ou já atuavam) na região, na fronteira entre a capital e duas cidades-dormitório com poucas iniciativas econômicas.

Essa é apenas uma pequena parcela da diversidade existente nos cursos de Biologia e, em geral, nas Universidades e Faculdades públicas e privadas no país (essas são mais de 80% do total, aliás). E, no entanto, recebemos todos a mesma prova de Biologia. De que maneira é possível levar em real consideração a autonomia de cada Universidade para pensar seu entorno, as potencialidades e dificuldades de sua região, a origem e interesse de sua comunidade docente e discente, se na avaliação institucional tudo isso é igualado? A resposta é simples: não há respeito pela autonomia universitária e diversidade existente nos perfis de cursos, discentes e regiões. Assim, a função social da Universidade, prevista em Constituição e reforçada no palavratório de cada Lei, é cerceada institucionalmente.

Os aspectos mais polêmicos do ENADE dizem respeito ao uso que é feito dos resultados. Em particular duas questões: uma é a possibilidade de usar uma mera nota como todo o resultado avaliativo da qualidade do curso, que incentiva diretamente a criação dos cursinhos para o ENADE e as premiações individuais pagas por Direções e Coordenações como “incentivo” em todo o país. Outra, particularmente séria, é o uso que o governo faz da nota, usando como indicativo para aumentar repasses de verba a quem se sai melhor e penalizar as piores, ameaçando cortes de verbas ou impedindo o funcionamento do curso em caso de problemas consecutivos. Uma lógica invertida.

Porém, é preciso notar que esse uso não é independente do SINAES, ele é resultado direto da lógica avaliativa desenvolvida e usada, que perpassa a confecção da prova e a estruturação do tripé de avaliação do SINAES (avaliação da instituição, do curso e dos estudantes). Ou seja, essa avaliação carrega em si conteúdos “ocultos” (não ditos, mas presentes) na metodologia e funcionamento, onde a meritocracia é o mais palpável. Se o ENADE apenas premia quem vai bem e pune quem vai mal, ao invés de identificar e apontar as fragilidades, ele apenas reforça as condições que levaram a esse resultado, ao invés de explicitar essas condições para transformá-las. É como se fosse uma anti-avaliação.

E o que é a educação, senão um trajeto de crescimento pessoal e coletivo, o caminho percorrido entre uma situação e outra? É supostamente onde a situação vai mal ou apresenta problemas que a educação tem que avançar, onde ela precisa de ideias novas e recursos para a mudança. A meritocracia é o caminho inverso: privilegia casos de sucesso em detrimento de lidar com os problemas dos cursos menos privilegiados. Faz isso materialmente e subjetivamente, ao estabelecer rankings, segregadores e competitivos, ao invés de focar e auxiliar no que precisa mudar. Ao invés de propor pontes para transformar a educação, a meritocracia só propõe pódios.

O que nós devemos oferecer ao ENADE é o processo da verdadeira educação: a ação coletiva, refletida, entre os estudantes. O primeiro passo é negar a lógica meritocrática e homogeneizante dessa avaliação, para defender uma ação que favoreça uma análise real da nossa situação, que possa ser medida em relação a um projeto de educação e função social da Universidade que nos represente, que diga respeito ao nosso entorno e nossos anseios. Além disso, é fundamental que a avaliação nacional abrace os cursos abandonados e sucateados buscando fortalecê-los. É necessário reverter a lógica da expansão sem qualidade, da falta de condições de permanência, de falta de professores, servidores e recursos para desenvolver matérias e atividades importantes para nossa formação.

A ação coletiva dos estudantes tem sua própria pedagogia, uma pedagogia de igualdade e participação para romper com o fluxo do ensino tradicional, em que só nos cabe receber o que vem dos doutores e burocratas que tutelam a educação. É na nossa ação coletiva que se faz uma educação diferente.

POR UM BOICOTE AO ENADE!

JG