O boicote ao ENADE na Biologia – UFSC 2014

No final de outubro de 2014, nós estudantes de Biologia no final do curso (pelo menos a maioria) recebemos uma convocação para fazer a prova do ENADE algumas semanas mais tarde, vinda da Coordenação do curso por email. A cada 2 ou 3 anos, sempre que a prova é aplicada, existe uma certa pressão da Coordenação para que estudantes façam a prova e tirem uma boa nota. Nesse ano, inicialmente recebemos vários emails, além de uma promessa de que as turmas receberiam visitas para explicar sobre “a importância da prova” no fim, nem aconteceu.

Assim que a notícia apareceu, várias pessoas já começaram a conversar sobre o tema e se perguntar se deveríamos realmente prestar a prova. Em partes porque já houve outros boicotes (um grande em 2003, ainda na época do Provão; alguns isolados nos outros anos), mas também pelo desinteresse e chatice de fazer uma prova no domingo. É importante dizer que esse desinteresse não é apenas uma mostra de egoísmo ou preguiça, mas também um entendimento de que a prova é inadequada ou desnecessária.

Após algumas conversas informais, surge a proposta de uma primeira reunião aberta entre estudantes para debater o tema. Inicialmente conversamos apenas internamente, buscando o nome das pessoas convocadas, pra evitar chamar muita atenção, com medo de que poderia trazer polêmicas antes mesmo da conversa. No entanto, logo vimos que o principal era atingir o máximo de gente pra disseminar a discussão, então o encontro foi chamado pelo CA abertamente, mas apenas para estudantes.

No primeiro encontro, reunimos as principais leis envolvidas na formulação do ENADE e uma cartilha da FENEX para subsidiar a discussão. A cartilha, apesar de ser bem antiga, ainda dá conta de tratar dos principais problemas envolvidos com o ENADE e o modelo de avaliação proposto, que é meritocrático e homogeneizante. A leitura das leis também foi importante para ter clareza (na medida do possível) sobre o funcionamento da convocação, da Comissão que gere a avaliação, das penalidades, etc. No entanto, é preciso dizer que falta muita transparência nesse processo, pois nenhuma dessas questões apontadas está devidamente explicada. Isso é conveniente para evitar um debate aprofundado e também para possibilitar a chantagem e o terrorismo seja do governo em relação às pessoas responsáveis pelos cursos, seja dos cursos com estudantes (vale citar que a Coordenação de Pedagogia na UFSC escreveu um cartaz dizendo que estudantes que boicotassem seriam responsáveis pelo fechamento de novas chamadas de vestibular no curso!).

Após alguns consensos entre as pessoas presentes na primeira reunião, o desafio era espalhar a discussão para todas as pessoas estudantes, em particular aquelas que fariam a prova. Reforçamos os chamados pela internet, fizemos um grupo no Facebook (infelizmente a nossa lista de emails caiu em desuso) e eu aproveitei para escrever um texto pessoal apontando e desenvolvendo alguns dos pontos que subsidiam o boicote.

Na nova reunião, foram algumas pessoas novas e refizemos a discussão, chegando à conclusão do boicote, apesar de muitas incertezas. O importante, desde o início, não era o boicote em si (já que, sozinho, possui pouco alcance) mas levar a cabo um debate mais amplo sobre função social da Universidade e os rumos da formação proposta na UFSC. Ainda que a participação tenha sido menor do que esperávamos (bem menos da metade das pessoas convocadas), tivemos boas discussões ao vivo. Na internet, os chamados e o texto tiveram alguma repercussão, estendendo o debate um pouco além.

O momento da prova (fim de semestre e fim de ano), além do pouco tempo para organizar o boicote (menos de um mês) colocaram alguns desafios, impedindo um processo mais amplo de debate, que pudesse avançar mais em questões como: que tipo de avaliação o governo deveria promover?, qual a situação da nossa Universidade?, qual o impacto da expansão universitária da última década?, qual nossa proposta para os cursos privados, que são a maioria no Brasil, embora apresentem quase sempre menor qualidade?, o que nossa Universidade faz para a comunidade e a sociedade onde se insere? De certa forma, todas essas questões foram levantadas, mas haveria muito mais para conversar.

Considerando essas fragilidades, foi interessante e até surpreendente que o boicote tenha sido bastante grande, por volta de 2/3 de estudantes, tanto no bacharelado quanto na licenciatura. Uma carta foi escrita (abaixo) e assinada pelo Centro Acadêmico apontando os problemas da prova e relatando o processo de debates que tivemos, para sustentar nossa opção pelo boicote.

Mais importante, essa mobilização possibilitou um caldo para a construção de novas atividades no ano que vem, como a participação ativa de estudantes na formulação do futuro currículo sendo preparado. Outra ideia que surgiu foi a criação de um documento nosso, elaborando diretrizes para o tipo de currículo que estudantes almejam, uma espécie de objetivo máximo que pudesse subsidiar nossos embates na realidade: a disputa de pequenas vitórias e avanços frente às propostas meritocráticas, produtivistas, elitistas que fazem parte do atual debate. São aquelas que querem manter a Universidade uma fábrica de artigos, isolada da sociedade, fechada por muros (literais e metafóricos), em suma, um curso e uma Universidade que não lidam com os problemas mais sérios da sociedade brasileira e da crise ambiental planetária. A nossa proposta pode ser outra. Qual vai ser?

Segue abaixo a carta escrita pelo CABio, justificando o boicote:

POR QUE BOICOTAMOS O ENADE – Ciências Biológicas UFSC 2014

Às estudantes de Biologia na UFSC,
à Coordenação do Curso,
à comunidade universitária da UFSC,
ao MEC e ao Governo Federal.

Após a convocação para a prova do ENADE 2014, estudantes da Biologia na UFSC começaram a discutir e estudar o modelo de avaliação proposto no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES, do qual o ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) faz parte. Duas reuniões abertas foram convocadas através do fórum, lista de emails e redes sociais, além do tema ter sido discutido na internet.

Entendemos que essa avaliação dos cursos possui sérios problemas:
1) A composição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior e seu trabalho, incluindo as decisões sobre critérios de avaliação e como é formada a nota final, não são suficientemente transparentes. A participação de estudantes e servidores na Comissão (apenas um de cada por todo o país) nem é discutida, sendo indicada pela presidenta.

2) A prova do ENADE, que representa 70% da nota do curso (CPC), é a mesma para todas as regiões do país e cursos, sem levar em conta seus focos e abordagens, se possuem caráter generalista ou de especialização, assim como as necessidades regionais e as decisões do corpo docente, discente e de servidores nos rumos do curso. Assim, essa prova nacional busca homogeneizar distintas realidades e fere o princípio da autonomia universitária porque cerceia a possibilidade da comunidade decidir sobre seu funcionamento.

3) A avaliação possui um caráter totalmente meritocrático, que vai na contra-mão de uma educação inclusiva e transformadora. Os cursos que conseguem melhores notas são cotados para receber mais verbas do governo, enquanto os cursos públicos que apresentam dificuldades podem ser penalizados com menos verbas. Ao invés de usar os resultados para resolver os problemas enfrentados por cada curso, o governo se exime da responsabilidade por eles. Após um processo de expansão universitária realizado através da precarização das Universidade públicas, alguns dos cursos públicos que possuem carência de quadro docente, servidores, verbas para atividades de extensão, bolsas, condições de permanência, etc., são novamente abandonados pelo governo por tirarem notas ruins.

Por esses motivos, decidimos pelo boicote dos estudantes no ENADE. Não buscamos prejudicar o curso, que receberá uma visita do MEC e precisará assinar um contrato de compromisso para lidar com as possíveis fragilidades levantadas pela avaliação. Pelo contrário: tomamos essa medida porque defendemos uma avaliação que permita um diagnóstico dos cursos e a busca por soluções e melhorias, mas que levem em conta a necessidade de grande expansão no ensino superior público e a situação de precariedade de muitas Universidades públicas. Fechar cursos públicos ou cancelar chamadas de vestibular não é solução pra educação! É dever do Estado garantir o financiamento necessário para o funcionamento adequado dos cursos públicos.

Exigimos ainda um modelo de avaliação que produza informações úteis para diagnosticar o curso, explicitando áreas positivas ou problemáticas. É necessário saber como os critérios são julgados e como eles compõem a avaliação, pois toda metodologia de avaliação pressupõe modelos visados de Universidade e curso. Esses objetivos devem estar claros e precisam ser debatidos.

Exigimos também uma avaliação que respeite as escolhas da Universidade e da comunidade que a compõe, garantindo que cada curso pode se adequar a sua realidade e buscar atingir sua função social considerando as características do local onde se encontra e dos setores que ali convivem. Isso significa que estudantes, servidores e professores devem ter voz na avaliação, não apenas sendo testados, mas dando sua opinião sobre a situação do curso e da Instituição de Ensino Superior.

A função social da Universidade não é apenas produzir artigos ou oferecer diplomas, pois inclui também aspectos subjetivos e transformação pessoal, coletiva e social. É preciso abrir espaço para avaliar avanços dessa qualidade, incluindo informação sobre a extensão universitária e o papel que a Universidade cumpre em seu entorno.

Por fim, reiteramos que não entendemos o boicote como uma ação pontual. Através do Centro Acadêmico de Biologia, já há vários anos, buscamos participar dos órgãos deliberativos de Centro, Departamentos e de Curso. Também buscamos voltar a participar da discussão sobre o novo currículo para o curso, realizada através do Núcleo Docente Estruturante. Entendemos que estudantes possuem toda a legitimidade para participar ativamente das decisões da Universidade porque a construímos e dela participamos, assim como os outros setores. Se não existe Universidade sem estudantes, tampouco devem haver decisões sem estudantes.

Centro Acadêmico de Biologia – UFSC, novembro de 2014

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