Reflexões sobre avaliação e ENADE

O seguinte texto foi escrito em novembro de 2014, no processo de discussão sobre a prova do ENADE. O teste foi boicotado pela maioria dos estudantes de Biologia da UFSC nesse ano, após mobilização através do Centro Acadêmico. Um relato do processo de discussões e do boicote pode ser lido aqui.

O curso de Ciências Biológicas da UFSC está sendo avaliado e nesse mês estudantes concluintes são chamados para fazer a prova do ENADE, um dos três componentes da avaliação realizada pelo SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que agora atinge seus 10 anos, desde a implementação em 2004 no início do primeiro governo Lula (quando Cristovam Buarque era ministro da Educação).

A primeira coisa que deveria ficar clara sobre uma avaliação é seu propósito, porque não se avalia em abstrato: toda avaliação pressupõe uma concepção daquilo que está sendo estudado, ou seja, carrega em si objetivos e interesses. Existe sempre uma comparação com um fim desejado, assim como um método de análise julgado adequado para esse fim. Em outras palavras, uma avaliação é sempre política. E a avaliação do SINAES é dúbia nesse sentido: apresenta uma concepção no discurso e outra na prática.

O objetivo oficial é o que está na Lei 10.861/04, aquela que instituiu o SINAES e ENADE: “melhoria da qualidade da educação superior”, “aumento da sua eficácia e efetividade acadêmica e social”, “valorização de sua missão pública”, “promoção de valores democráticos” e uma que merece destaque: “respeito à diferença e à diversidade (…), afirmação da autonomia e identidade institucional”. Veremos que isso não se trata de enfeite retórico, é mais sério que isso: é clara enganação. Quais os objetivos e interesses do SINAES na prática?

Uma faceta que fica clara desde o princípio é que ao governo interessa a homogeneidade em nosso país de tamanho continental e contextos muito variados. Seja por comodidade ou como método de manter rédeas mais curtas e controle mais próximo, o fato é que a avaliação do ENADE é a mesma para todo o território brasileiro.

O que isso implica? Imagine três Universidades: a Uni-A está situada em uma cidade de tamanho médio, um polo turístico com grandes áreas verdes ameaçadas pelo crescimento urbano desenfreado, especulação imobiliária e avanço sobre áreas de conservação, uma economia baseada no turismo e no funcionalismo público e taxas de imigração interna acima da média do país. Os estudantes da Uni-A vêm de origens variadas e a perspectiva do curso é generalista, formando biólogos com base sólida em áreas ambientais e laboratoriais, mas com algumas peculiaridades: núcleos de professores especialistas em grupos animais marinhos e vegetação da mata atlântica, alguns laboratórios de ponta em genética, células-tronco e farmacologia.

Já a Uni-B está situada na fronteira do país, em uma área rural marcada por fortes conflitos fundiários devido à disputa entre o agronegócio e uma grande base social camponesa. A Uni-B, inclusive, foi uma conquista dos movimentos camponeses da região em suas reivindicações ao governo e esses grupos participaram das escolhas sobre a missão institucional e os currículos criados ali. A maioria dos alunos é de origem camponesa e poucos egressos vão morar nas capitais, até porque o curso é especializado em gestão ambiental e produção agrícola.

Por fim, temos a Faculdade-C em uma região periférica da capital. Sem pós-graduações e com laboratórios modestos, o curso nessa Faculdade comunitária privada tem apenas 8 anos. Apesar das mensalidades aumentarem a cada dois anos, o público da Fac-C possui renda média inferior à Uni-A, além de uma idade maior. Muitos trabalham no contra-período, inclusive como professores de Ciências e Biologia, ainda que não tenham habilitação. A Fac-C retira um terço de sua renda diretamente do ProUni, o programa governamental que banca as mensalidades de alunos de baixa renda e também isenta impostos. A Fac-C está formando a maioria dos professores de Biologia que atuam (ou já atuavam) na região, na fronteira entre a capital e duas cidades-dormitório com poucas iniciativas econômicas.

Essa é apenas uma pequena parcela da diversidade existente nos cursos de Biologia e, em geral, nas Universidades e Faculdades públicas e privadas no país (essas são mais de 80% do total, aliás). E, no entanto, recebemos todos a mesma prova de Biologia. De que maneira é possível levar em real consideração a autonomia de cada Universidade para pensar seu entorno, as potencialidades e dificuldades de sua região, a origem e interesse de sua comunidade docente e discente, se na avaliação institucional tudo isso é igualado? A resposta é simples: não há respeito pela autonomia universitária e diversidade existente nos perfis de cursos, discentes e regiões. Assim, a função social da Universidade, prevista em Constituição e reforçada no palavratório de cada Lei, é cerceada institucionalmente.

Os aspectos mais polêmicos do ENADE dizem respeito ao uso que é feito dos resultados. Em particular duas questões: uma é a possibilidade de usar uma mera nota como todo o resultado avaliativo da qualidade do curso, que incentiva diretamente a criação dos cursinhos para o ENADE e as premiações individuais pagas por Direções e Coordenações como “incentivo” em todo o país. Outra, particularmente séria, é o uso que o governo faz da nota, usando como indicativo para aumentar repasses de verba a quem se sai melhor e penalizar as piores, ameaçando cortes de verbas ou impedindo o funcionamento do curso em caso de problemas consecutivos. Uma lógica invertida.

Porém, é preciso notar que esse uso não é independente do SINAES, ele é resultado direto da lógica avaliativa desenvolvida e usada, que perpassa a confecção da prova e a estruturação do tripé de avaliação do SINAES (avaliação da instituição, do curso e dos estudantes). Ou seja, essa avaliação carrega em si conteúdos “ocultos” (não ditos, mas presentes) na metodologia e funcionamento, onde a meritocracia é o mais palpável. Se o ENADE apenas premia quem vai bem e pune quem vai mal, ao invés de identificar e apontar as fragilidades, ele apenas reforça as condições que levaram a esse resultado, ao invés de explicitar essas condições para transformá-las. É como se fosse uma anti-avaliação.

E o que é a educação, senão um trajeto de crescimento pessoal e coletivo, o caminho percorrido entre uma situação e outra? É supostamente onde a situação vai mal ou apresenta problemas que a educação tem que avançar, onde ela precisa de ideias novas e recursos para a mudança. A meritocracia é o caminho inverso: privilegia casos de sucesso em detrimento de lidar com os problemas dos cursos menos privilegiados. Faz isso materialmente e subjetivamente, ao estabelecer rankings, segregadores e competitivos, ao invés de focar e auxiliar no que precisa mudar. Ao invés de propor pontes para transformar a educação, a meritocracia só propõe pódios.

O que nós devemos oferecer ao ENADE é o processo da verdadeira educação: a ação coletiva, refletida, entre os estudantes. O primeiro passo é negar a lógica meritocrática e homogeneizante dessa avaliação, para defender uma ação que favoreça uma análise real da nossa situação, que possa ser medida em relação a um projeto de educação e função social da Universidade que nos represente, que diga respeito ao nosso entorno e nossos anseios. Além disso, é fundamental que a avaliação nacional abrace os cursos abandonados e sucateados buscando fortalecê-los. É necessário reverter a lógica da expansão sem qualidade, da falta de condições de permanência, de falta de professores, servidores e recursos para desenvolver matérias e atividades importantes para nossa formação.

A ação coletiva dos estudantes tem sua própria pedagogia, uma pedagogia de igualdade e participação para romper com o fluxo do ensino tradicional, em que só nos cabe receber o que vem dos doutores e burocratas que tutelam a educação. É na nossa ação coletiva que se faz uma educação diferente.

POR UM BOICOTE AO ENADE!

JG

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