Transporte público sem tarifa em Tallinn, na Estônia

O seguinte texto foi escrito para o portal Carta Maior (aqui), além de ter sido republicado em Outras Palavras (aqui). A versão publicada agora contém fotos que não entraram nos outros portais.

Por Ana Lara Schlindwein, Gabriel Andrade e JG

A cidade de Tallinn, na Estônia, foi a primeira capital do mundo a implementar um sistema de tarifa zero no transporte coletivo. Ainda que não seja algo novo, pois a gratuidade já existe em outras cidades pelo mundo [1] [2], esse é um caso de destaque: Tallinn é um grande centro urbano, com uma população de 430 mil habitantes, e a capital de um país membro da União Europeia.

O sistema de transporte começou a funcionar sem tarifa em 2013, após um plebiscito com todos os moradores da cidade, onde a opção pela gratuidade venceu com 75,5% dos votos. Segundo a prefeitura de Tallinn, dentre os principais objetivos estava, primeiramente, reduzir os congestionamentos. Além disso, cientes dos impactos ambientais e para a saúde humana, a poluição do ar também era uma preocupação [3]. Após alguns meses da implementação da medida, como observou a prefeitura, o uso do transporte coletivo aumentou cerca de 20%, seguido de diminuição proporcional do uso de carros [4], embora os dados sejam contestados. Estudos de longo prazo sobre as consequências da medida adotada em Tallinn vêm sendo realizados por pesquisadores do Instituto Real de Tecnologia da Suécia e estão previstos para publicação no final do ano. [5]

Antes de implementar o transporte gratuito, a cidade unificou as empresas que ofereciam o serviço, aumentou a quantidade de faixas exclusivas para os ônibus e mudou o sistema de cobrança, implementando o uso de um cartão eletrônico. Por dois euros (cerca de seis reais) os cidadãos da cidade podem adquirir o cartão que dá direito a uso ilimitado. Entretanto, turistas ainda precisam pagar pelo serviço.

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Os custos do sistema, que antes de 2013 contavam com um subsídio de 70%, agora são pagos integralmente pela prefeitura como uma forma de atrair novos moradores e, consequentemente, aumentar a arrecadação de impostos. Isto porque, dentre as peculiaridades de Tallinn, está o fato de que há muitos residentes com cadastro em outras cidades do país, onde os impostos costumam ser mais baixos. A prefeitura espera que a gratuidade na tarifa para os moradores registrados em Tallinn incentive o registro  na cidade. Em decorrência disso, o aumento na arrecadação dos impostos poderia sustentar a gratuidade. A medida parece surtir efeito: em um período de dois anos após a implementação da tarifa zero, a cidade obteve mais de treze mil novos moradores registrados. Estima-se que isso gera cerca de treze milhões de euros a mais na receita. [4]

Visita

Conhecemos Tallinn em meados de 2014, mais de um ano após a gratuidade nos transportes ter sido implementada. A cidade é bastante organizada, com um centro histórico considerado Patrimônio Mundial pela UNESCO, além de possuir certo reconhecimento como um polo tecnológico e digital: o local é sede de empresas como o Skype e também uma das primeiras cidades no mundo com internet sem fio pública.

Além dos ônibus, bondes e trens também fazem parte do transporte coletivo gratuito, com boa frequência e bom estado de conservação. Embora visitantes supostamente precisem pagar, não há catracas e não encontramos nenhum cobrador durante nossos percursos, então foi possível andar de graça sem problemas.

Busão de graça é muito amor.

Busão de graça é muito amor.

Uma pesquisa de opinião em 2013 mostrou que nove em cada dez cidadãos estavam satisfeitos com a gratuidade. [6] No entanto, ouvimos críticas de várias pessoas considerando a medida populista, além de economicamente irresponsável. É importante considerar que parte das críticas é motivada por fatores étnicos: o Partido de Centro, do prefeito Edgar Savisaar, é apoiado por 75% da população russa do país, uma “ampla minoria” da população que ultrapassa os 30% dos habitantes de Tallinn e 25% de toda a Estônia. O país enfrenta tensões étnicas históricas ligadas aos distintos períodos de dominação da Rússia sob o país, sendo a última delas quando a União Soviética incorporou a Estônia, de 1944 até 1991.

Por outro lado, ainda que o investimento necessário para aumentar o subsídio de 70% para 100% não seja tão radical, existe algo na ausência de tarifa que gera incredulidade, pois rompe uma lógica bastante arraigada de responsabilizar as pessoas pelo seu deslocamento na cidade – mesmo quando a grande maioria dos trajetos realizados são para ir ou voltar do trabalho e não ligados a momentos de lazer. Talvez antes da saúde pública universal ser uma realidade (no Brasil ou na Europa), hospitais mantidos com dinheiro público também parecessem “medidas populistas”.

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Apesar do avanço que a gratuidade da tarifa em Tallinn representa, é necessário notar que um transporte público gratuito estabelecido de cima para baixo, sem participação popular, é bastante distinto da proposta da Tarifa Zero defendida pelo Movimento Passe Livre. Para o MPL, a tarifa zero atua também como uma política de redistribuição de renda na sociedade – através de impostos progressivos, quem tem mais pagará mais e quem tem menos paga menos ou não paga. Isso exige mobilização e luta popular, já que representa um enfretamento aos interesses das classes mais altas, que pagam proporcionalmente menos impostos que os pobres hoje no Brasil. Naturalmente, como já existia um forte subsídio na tarifa em Tallinn (bem como na maioria das cidades europeias), o aumento de arrecadação necessário para efetivar a gratuidade é menor.

Outro fator importante é a participação efetiva da população e dos trabalhadores do transporte nas decisões ligadas à mobilidade urbana: estabelecer linhas, horários, investimentos e tudo mais que diz respeito ao funcionamento do sistema. Afinal, são os usuários e os trabalhadores quem melhor sabe das necessidades e dos problemas do transporte, pois vivem isso diariamente. Se temos por objetivo garantir verdadeira participação popular, bem como estabelecer um financiamento que onere os setores que se beneficiam do trânsito das pessoas pela cidade (comércio, grandes empregadores), aí é que se faz mais necessário a organização e pressão popular, que não tiveram papel importante nas mudanças ocorridas em Tallinn.

Ainda assim, o exemplo de Tallinn nos traz importantes lições que podem contribuir na luta por mobilidade como um direito social, acessível a todas e todos. Mesmo levando em conta as grandes diferenças econômicas e sociais da longínqua Estônia para o Brasil, Tallinn demonstra que a gratuidade no serviço consegue a curto prazo aumentar o uso do transporte coletivo e diminuir o fluxo de carros nas ruas, além dos benefícios relacionados à saúde e ao meio-ambiente.

Tallinn também comprova que é possível manter o transporte público gratuito com dinheiro arrecadado por impostos, desde que valorizar o transporte coletivo e a mobilidade de toda a população seja uma prioridade. Não exige nenhuma revolução social, nem uma cidade socialista, pois é uma medida que promove a mobilidade eficiente das pessoas e mercadorias pela cidade, aquecendo a economia e reduzindo custos com saúde – acidentes de trânsito e efeitos da poluição – e com o impacto ambiental. Para nós, que almejamos uma sociedade radicalmente diferente e anticapitalista, lutar pela tarifa zero pode abrir perspectivas revolucionárias por permitir o usufruto da cidade às pessoas, assim como por colocar os trabalhadores e usuários como atores diretos na gestão da vida cotidiana. De qualquer forma, dadas as condições de saturação completa de nosso excludente modelo voltado para o carro individual, vale a pena pensar a tarifa zero não como um sonho utópico, mas como uma conquista que está na ordem do dia.

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